ARTIGOS
MOMBAÇA: 156 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA?*
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Fac-símiles
da ata de instalação da Vila de Maria Pereira, ocorrida
em 15 de janeiro de 1853. (Fotos: Fernando Cruz) |
“A
história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da
memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos.”
(Cícero)
Em
12 de outubro de 1706, o capitão-mor Gabriel da Silva do Lago em
nome de Sua Majestade D. Pedro II (1648-1706), “O Pacífico”,
concedeu ao coronel João de Barros Braga, a Maria Pereira da Silva,
a Serafim Dias e demais companheiros a sesmaria de nº. 167 sobre
o rio Banabuiú onde está situado o município de Mombaça,
antiga Maria Pereira. As terras doadas compreendiam “três
léguas de comprido e uma de largo, meia para cada lado do rio,
para cada um, começando nas testadas de João da Silva Salgado”,
conforme consta às folhas 63v. a 65, do livro 3º das sesmarias.
Os sesmeiros tinham a obrigação de povoar as terras no prazo
de três anos, sob pena de prescrição. Somente Maria
Pereira da Silva, Serafim Dias e o coronel João de Barros Braga
cumpriram a obrigação imposta dentro do prazo previsto,
instalando as suas fazendas, povoando-as de gado vacum e cavalar e construindo
casas de morada. Dos três, apenas João de Barros Braga não
fixou residência nas suas terras, tomando posse das mesmas através
dos seus vaqueiros.
O
saudoso Prof. Francisco Alves de Andrade e Castro, um ilustre mombacense,
no seu poema “Saga dos Sertões de Mombaça” descreve:
“Vinham
chegando
e
logo povoando...
O
áspero Capitão João de Barros Braga,
a
legendária Maria Pereira da Silva
e
o português Serafim Dias
ganharam
esta sesmaria
em
1706,
com
apenas tinta e papel,
terra
que deveriam garantir
com
suor e sangue
e
outros deveriam cultivar
com
suor e lágrimas...”
Segundo
a tradição e inventários antigos, os primeiros habitantes
do município de Mombaça foram: Maria Pereira da Silva, Serafim
Dias, Pedro de Souza Barbalho, capitão Pedro da Cunha Lima, Rodrigo
Francisco Vieira, Jerônimo da Costa Leite, Antônio de Lemos
Almeida, José de Góes e Melo, Antônio Ferreira Marques,
sargento-mor Cosme Rabelo Vieira, Rafael Pereira Soares, Anacleto Martins
Chaves, João Alves Camelo e Francisco José de Fontes Braga.
No mesmo poema
o Prof. Francisco Alves de Andrade e Castro continua:
“E
veio Pedro Barbalho
e
o outro Pedro da Cunha Lima,
Antônio
Ferreira Marques,
Rodrigo
Francisco Vieira
e
o Jerônimo da Costa Leite.
O
tronco ancestral cresceu mais
com
Cosme Rabelo Vieira,
os
de Rafael Pereira Soares do Coquidê,
os
de José Góes e Melo,
os
de Fontes Braga, do Aracati,
e,
finalmente, entrosando-se na cadeia,
do
velho Clã, Anacleto Martins Chaves
dos
Inhamuns.”
Estes
velhos troncos familiares foram os responsáveis pela colonização
e povoamento dos sertões de Mombaça e deles descendem a
maioria das famílias mombacenses.
Maria Teresa
de Souza, filha de Maria Pereira da Silva e já viúva do
português Pedro de Souza Barbalho, foi quem por escritura pública
de 24 de janeiro de 1781, fez a doação de “cem braças
de terra no sítio Maria Pereira, à margem do rio Banabuiú,
que possuía por doação que lhe fez o mesmo Pedro
de Souza Barbalho, para patrimônio de uma Capela sob a invocação
de Nossa Senhora da Glória, Capela esta que pretende erigir com
autorização do Ordinário e para seu rendimento e
para que possa subsistir enquanto o mundo for mundo, e ainda mais cem
palmos no mesmo sítio para o adro e corredores da mesma Capela”.
Na mesma escritura, Antônio de Lemos Almeida e sua mulher Eugênia
Gonçalves de Carvalho, residentes na fazenda Onça, doaram
também ao patrimônio da Capela, meia légua de terra
no riacho Aba da Serra e mais trinta vacas e um touro. Assinaram a mencionada
escritura como testemunhas o sargento-mor Pedro de Abreu Pereira e Jerônimo
da Costa Leite, ricos fazendeiros dos sertões de Mombaça.
Com
a criação da freguesia em 6 de setembro de 1832, desmembrado
o seu território da antiga freguesia de Santo Antônio de
Quixeramobim, o distrito passou a ser chamado de freguesia de Nossa Senhora
da Glória de Mombaça, compreendendo os territórios
dos atuais municípios de Mombaça, Pedra Branca e Senador
Pompeu.
A
historiografia oficial de Mombaça nos diz que o município
foi criado pela Resolução ou Lei nº. 555, de 27 de
novembro de 1851. Esta é, de direito, a data da resolução
ou lei, sancionada pelo então presidente da Província do
Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego, que elevou a povoação
de Maria Pereira à categoria de vila.
Segundo o
ilustre historiador mombacense, ex-prefeito municipal de Mombaça
e ex-deputado estadual, Augusto Tavares de Sá e Benevides, autor
da brilhante obra “Mombaça – Biografia de um sertão”,
a eleição para a 1ª Câmara Municipal de Maria
Pereira ocorreu no dia 7 de setembro de 1852, sendo eleitos vereadores
os cidadãos José Joaquim de Sá e Benevides (o mais
votado), Francisco Aderaldo de Aquino, João Alves de Carvalho Gavião,
Francisco de Góes e Melo, Antônio Cláudio de Almeida,
José Félix de Carvalho e Manuel Procópio de Freitas,
todos filiados ao Partido Conservador.
O
mesmo afirma que “no fim daquele ano, vindo à capital tratar
de negócios comerciais, o presidente da Câmara José
Joaquim de Sá e Benevides faleceu, vitimado pela cólera-morbo,
que grassava em caráter epidêmico”.
Contrariando
o que descreveu o historiador Augusto Tavares de Sá e Benevides,
quanto a datas e fatos ocorridos, existem documentos originais no acervo
do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), que nos levam
a afirmar que a data de fato da criação da vila de Maria
Pereira é 15 de janeiro de 1853 e que o 1º presidente da Câmara
Municipal foi Manuel Procópio de Freitas.
Se
de direito a vila de Maria Pereira, cujo território foi desmembrado
da vila de Quixeramobim (sob protestos da mesma, conforme o ofício
encaminhado ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim
Marcos de Almeida Rego, da sessão ordinária da Câmara
Municipal da vila de Quixeramobim, de 12 de janeiro de 1852, o presidente
da câmara e os demais vereadores já haviam representado à
Assembléia Provincial no ano anterior contra a criação
da vila de Maria Pereira e voltavam a protestar contra a perda dos foros
da serra de Santa Rita, que passaria a pertencer à nova vila e
cuja renda perfazia quase a maior parte dos rendimentos da vila de Quixeramobim
e solicitavam uma indenização para suprir a perda de suas
receitas), foi criada pela Resolução ou Lei nº. 555,
de 27 de novembro de 1851, a sua emancipação político-administrativa
só ocorreu a 15 de janeiro de 1853 quando da sua instalação
oficial, passando a existir de fato, conforme a sua ata de instalação
e o ofício da sua 1ª sessão ordinária, ocorrida
em 17 de janeiro de 1853, dois dias após a solenidade de instalação
da vila de Maria Pereira, comunicando a posse, o início do exercício
da vereança e a instalação da nova vila, remetido
ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos
de Almeida Rego.
Presume-se
que entre a data da elevação da povoação à
vila de Maria Pereira e a data da instalação da mesma, o
município de origem, ou seja, Quixeramobim, continuou responsável
pelo destino político-administrativo do município recém
criado.
De forma errada
os munícipes mombacenses estarão comemorando no próximo
dia 27 de novembro, 156 anos de emancipação política,
pois se considera equivocadamente o dia 27 de novembro de 1851, data em
que foi sancionada a Resolução ou Lei nº. 555 que elevou
a povoação de Maria Pereira à categoria de vila,
como tal.
Um
exemplo a ser seguido é o do vizinho município de Iguatu
que foi elevado à categoria de vila na mesma data de Mombaça,
a 27 de novembro de 1851, através da Resolução ou
Lei nº. 553 e só foi instalado a 25 de janeiro de 1853, cuja
data é considerada para comemorar-se a sua emancipação
política e o dia do município, sendo feriado municipal.
*Publicado no jornal ,
Ano XXXII, nº 75, Novembro/2007.
Nota
do autor: O atual município de Iguatu foi elevado à categoria
de vila sob o nome de Telha por meio da Lei nº. 558, a 27 de novembro
de 1851. A instalação da vila só ocorreria no dia
25 de janeiro de 1853, cuja data comemora-se a sua emancipação
político-administrativa.
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